regulamentação. um caso sério.

foi apresentado hoje, dia 18 de maio de 2011, na câmara dos deputados em brasília, o projeto de lei 1391/2011 que dispõe sobre o exercício profissional de design (ok, o projeto diz "de designer", mas diante de tantos problemas enfrentados até aqui, digamos que esse é um problema menor, que poderá - espero - ser corrigido a tempo). o projeto foi apresentado pelo deputado josé luiz penna (pv-sp) e pode ser encontrado no site do deputado.

para acompanhar a tramitação do projeto, cadastre-se no site da câmara dos deputados.

a adegraf colocou há algum tempo em seu site uma apresentação sobre regulamentação profissional. e eu mesmo já fiz um longo post sobre o assunto (regulamentação, ou design e o seu zé da venda), com diversos links e seguido por muitos comentários interessantes. e tem ainda dois excelentes textos, dos professores freddy van camp e mauro pinheiro. não deixem de ler!

a regulamentação profissional é apenas um passo num processo de reconhecimento pela sociedade da atividade de design. faz parte da cultura do nosso país regulamentar. então, sem regulamentação não há reconhecimento.

e por favor colegas - já discutimos essa questão há mais de trinta anos - é hora de nos unirmos em apoio ao projeto, que significará um grande avanço para a atividade de design no país. não é um projeto que traz vantagens pessoais, mas sim uma contribuição significativa para o efetivo reconhecimento da importância da atividade para a nossa sociedade.

vamos todos apoiar!

updates 1 e 2 (20.5.2011)

1. algumas considerações adicionais:

precisamos ter limites à nossa atividade, limites éticos, por exemplo, responsabilidade sobre a péssima qualidade de muitos projetos que vemos por aí que desabonam a atividade profissional.

para um empresário, especialmente para o pequeno empresário, uma primeira experiência ruim com um designer significa uma experiência ruim com o design como atividade, como solucionador de problemas.

regulamentação traz reconhecimento da sociedade, do governo, e de outros campos profissionais. reconhecimento e respeito. é lógico que isso não se faz somente através da regulamentação, mas esta é um passo importante nesse sentido, pelo qual debatemos e lutamos há trinta anos pelo menos.

2. esclarecimento:

somente hoje soube da origem e encaminhamento do projeto. afinal, como estou residindo fora do brasil, não tenho acompanhado de perto o assunto, apesar de fazer parte virtualmente, por skype, de uma comissão da abedesign que discute outros aspectos da regulamentação como classificação estatística, fiscal e trabalhista.

então, vale o esclarecimento: o encaminhamento deste projeto, feito pela associação de designers de produto, adp, através do ernesto harsi, faz parte da agenda discutida no forum design brasil, entidade que reune todas (ou a quase totalidade) das associações representativas do design no país. lá, discutiu-se que a adp, por já estar trabalhando nessa questão, continuaria a encaminhá-la. isso reforça o caráter de legitimidade e representatividade do projeto e, como o ernesto harsi lembrou, esta formatação do projeto foi discutida em associações profissionais e de estudantes. não havia possibilidade de discussão mais ampla do que essa. porque? porque não temos nenhum congresso ou encontro nacional que reúna a classe como um todo (do porte dos antigos endi - encontro nacional de desenho industrial); muito poucos dos nossos profissionais são membros regulares de alguma associação, que são a única forma organizada de representação da classe (nesse aspecto, os estudantes estão muito mais organizados e tem maior representatividade, a partir da organização dos ndesign e da forma de representatividade adotada). quero com isso dizer que a ampliação do debate - deste ou qualquer outro que intesse à classe - passa por cada um de nós: ou nos associamos, ou perdemos voz. e se não fizermos esse movimento, não teremos nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade para protestar depois sobre o que foi feito pelas associações em nome da categoria. pois esse é exatamente o papel das associações - representar a categoria como um todo, e não apenas um pequeno grupo de associados.

por sinal, a adg colocou nota hoje no facebook e no website lembrando que o projeto é "fruto da discussão em um comitê onde participaram as principais associações no país."

em resumo, esse é o meu recado: faça sua parte antes que alguém faça por você e em seu nome - procure uma das associações profissionais e associe-se agora!